Ação de despejo julgada procedente. Pleito de recebimento do recurso de apelação em seu duplo efeito. Impossibilidade. Aplicação de norma especial.

Governo de Rondônia ajuíza ADI contra norma sobre remuneração de servidores do Judiciário estadual

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

Membros continuam proibidos de exercerem cargos fora do MP

Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras

"Solução Imediata" obtém 70% de acordos em reclamações envolvendo telefonia fixa

Juíza condena obstetra e hospital por perfuração intestinal

Em recurso, coligação adversária pede a declaração de inelegibilidade do governador reeleito de Roraima

Projeto torna agressão contra PM crime hediondo

Sexagenário pede liberdade no Supremo

Empresa de telefonia móvel indeniza cliente

Advogados gaúchos organizam movimento para reivindicar férias de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Eleições alteram tamanho das bancadas no Senado Federal

Agente da PF quer revogar decisão do TCU que considerou ilegal reajuste

Um agente da Polícia Federal do Maranhão quer ter direito a receber, de volta, aumento reconhecido pela Justiça, mas suspenso em novembro de 2005 por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Construtora condenada a restituir valor

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Maurício Pinto Ferreira, condenou uma construtora a devolver 80% do valor de um imóvel comprado por um garçom.

O custo deputado

Considerando-se que eles recebem 15 salários por ano (além do 13º, outros dois como ajuda de custo), essa cifra alcança a expressiva marca anual de R$ 632,17 milhões. Procurado pela reportagem, o Senado não informou quanto custa um senador

Novas leis para os idosos

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

BB pode ser obrigado a readmitir demitidos entre 95 e 2002

Para TJ, decisão por foro íntimo não gera conflito

Projeto regulamenta o mandado de injunção